Tomando posição através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida no próprio dia em que o DEO foi tornado público pelo Governo, o PCP denunciou desde logo o «descarado exercício de mentira e falsificação» em que assentou a apresentação deste documento. Na verdade, longe das intenções proclamadas, o que está verdadeiramente em causa com o DEO é a ambição de prosseguir e intensificar, em 2015 e nos anos seguintes, uma política de «agravamento das injustiças e desigualdades, de aumento de exploração dos trabalhadores e favorecimento do grande capital nacional e estrangeiro, de redução do poder de compra da generalidade da população e de asfixia da actividade económica e das pequenas e médias empresas».

Concretizando, o PCP acusa o Governo de levar por diante uma «política de mentira», pois, ao contrário do que proclama, «o que sucederá em 2015 é, não a reposição de salários ou pensões de reforma, mas sim a confirmação do seu roubo». De facto, acrescenta, o que fora anunciado como transitório para o período do chamado programa de «assistência financeira» será tornado permanente.

Já a política de aumento da exploração e das injustiças fica clara com a opção do Governo de manter a «carga fiscal brutal sobre os rendimentos dos trabalhadores», por via do IRS, ao mesmo tempo que prevê o aumento da Taxa Social Única e um novo agravamento do IVA. Por outro lado, mantém-se o «bónus fiscal por via do IRC para o grande capital e os seus lucros».

Urgente ruptura

Especialmente penalizados com as medidas previstas no documento serão os trabalhadores da Administração Pública e os reformados e pensionistas: os primeiros através dos cortes decorrentes da imposição da Tabela Remuneratória Única, da redução nos suplementos e do aumento dos descontos para a ADSE; os segundos através da «substituição de uma contribuição apresentada como sendo de natureza extraordinária (a CES) por uma nova taxa de carácter permanente, a que acresce o impacto do aumento do IVA que também sobre eles recairá».

Para o PCP, as medidas anunciadas contribuirão para uma «nova contracção do mercado interno». Esta contracção, acrescenta, não se limitará a arrastar muitas centenas de pequenas e médias empresas para a falência como será igualmente um «factor de estrangulamento ao crescimento económico».

Na nota de dia 30, o PCP denuncia ainda a «colossal mistificação e embuste por parte do Governo, que faz crer que prescinde de uma diminuta parcela do colossal roubo nos salários e pensões de reforma quando, na verdade, sobrecarrega os trabalhadores com mais contribuições com o aumento de preços de todos os produtos e bens essenciais».

As medidas constantes no DEO, salienta ainda o Partido, são indissociáveis do pacto de agressão que PSD, CDS e PS subscreveram com a troika estrangeira, bem como dos compromissos destes mesmos partidos com o Tratado Orçamental da União Europeia. O objectivo, garante, é «perpetuar o actual rumo de exploração».

O DEO vem, assim, tornar «ainda mais actual e urgente a exigência da derrota do Governo e da sua demissão» e a ruptura com a política de direita.